Busato: "quem mais recorre no Brasil é a União, não o cidadão"

Fausto destaca solidariedade dos poderes na solenidade no STF

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, disse que a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na solenidade de abertura do ano judiciário.

Município de Armazém não pode contratar professor de educação física sem habilitação

A decisão é do Juízo da 1ª Vara Federal de Tubarão (SC) e atendeu a pedido do Conselho Regional de Educação Física (Cref) da 3ª Região.

Órgão Especial edita súmula que veda inscrição na Ordem a servidores do Detran que fiscalizam trânsito

A regra vale para aqueles que estiverem, ou não, no exercício da atividade fiscalizatória. Outrossim, esclareceu-se que advogados que integrem os quadros da autarquia nas funções de advocacia pública não ficam impedidos de manter a inscrição na OAB. 

Empresa de factoring não é obrigada a manter registro no Conselho Regional de Economia

Turma rejeitou recurso do Conselho Regional de Economia, a qual pretendia a reforma da sentença que julgou legítima a exigência da inscrição de empresa

PRE/MS e Justiça Eleitoral formam banco de dados relacionado à Lei da Ficha Limpa

A medida tem como objetivo criar um banco de dados que auxilie juízes e promotores eleitorais na tarefa de examinar os pedidos de registros de candidaturas

Lei de estágio causa queda em número de vagas

Em 45 dias, desde que a nova lei de estágio foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o número de vagas oferecidas no País caiu 40%, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Estágios (Abres).

Ministério quer habilitar mais profissionais de saúde para detectar trabalho infantil

Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

Discriminar aidético pode levar a prisão e multa

Lei nº 11.161, de 5/08/05

OAB SP participa da luta para mudar MP 252

Projeto de lei torna crime violação de direito de advogado

Lições de um velho advogado francês

Por Paulo Schwartzman.

Da Obrigação dos Pais em Vacinar seus Filhos contra a COVID

Por Marcelo Válio.

Medida Provisória nº 533, de 10 de Maio de 2011.

Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências.

Justiça e MP resistem a controle externo e lutam pelo nepotismo

TRF da 5ª Região decide que OAB-CE é livre para fixar valor da anuidade

OAB poderá cobrar mensalidade acima de R$500 devendo tal valor ser reajustado de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

Lei nº 12.487, de 15 de Setembro de 2011

Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres

Decreto nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007

Dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.